SOBRE NÓS
NORMAN JOEL ADVOGADOS E AUDITORES é um escritório especializado em Consultoria Jurídica, Tributária e Contábil, promovido pelo idealizadores de seus serviços, visando criar uma forma de relacionamento com os nossos serviços;
Temos como princípio o conceito de parceria, dentro da ótica de serviços de qualidade, buscando a otimização das atividades de qualidade, liberando como potencialidades das empresas em busca de seus objetivos, com um objetivo de cumprir com a sua missão.
NOSSO CORPO TÉCNICO
Formamos um corpo técnico composto por profissionais com experiência superior a 15 (quinze) anos de efetivo exercício da Advocacia, com direção do Dr. Norman Joel Souza Vieira;
Investimos no treinamento e no aperfeiçoamento, buscando aliar a tecnologia disponível, nossos conhecimentos e as potencialidades profissionais de nossa equipe, com vistas à prestação de serviços com qualidade.
NORMAN JOEL ADVOGADOS E AUDITORES
Artigos
A tese do século
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Repercussão Geral: Tema 69
Supremo Tribunal Federal
Recurso Extraordinário: RE 574.706
Quem tem direto de aproveitar do crédito:
Empresas que estiverem no Regime do LUCRO REAL
Empresas que estiverem no Regime do LUCRO PRESUMIDO
Qualquer segmento econômico (desde que a empresa seja contribuinte do ICMS)
STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao PIS e da Cofins no regime não cumulativo de cobrança, tratado na Constituição Federal, respeitados os preceitos como a matriz constitucional dessa tributação e os princípios da razoabilidade, da isonomia, da livre concorrência e da proteção à confiança. A decisão do Plenário foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 841979, com repercussão geral (Tema 756), julgado na sessão virtual encerrada em 25/11.
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Planejamento Sucessório
Na hora de pensar quem irá gerenciar sua herança, possuir um planejamento sucessório é muito importante para evitar futuros conflitos, brigas desnecessárias, dilapidação patrimonial e desaparecimento de empresas familiares e proteger seu patrimônio.
O Planejamento Sucessório se destaca pelos benefícios que pode oferecer, desde que devidamente utilizado. Seu uso permite programar como ficarão os negócios e bens do patriarca após seu falecimento, de maneira que ele possa em vida administrar
PRINCIPAIS SERVIÇOS
COMPROMISSO
Atuar com responsabilidade, competência, agilidade e a ética que a especialidade exige, buscando resguardar os direitos do cliente com satisfação.
casos ganhos
